Questão 2156315

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2156315

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento por Homologação

Ano: 2016 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Consórcio de Saúde do Médio Paranapanema

Em conformidade com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, acerca da constituição do crédito tributário, é correto dizer que:

Alternativa A:
A constituição do crédito tributário, na hipótese de tributos sujeitos a lançamento por homologação ocorre mediante procedimento a ser realizado pelo fisco.
Alternativa B:
Tratando-se de débito declarado e não pago, sujeito, portanto, a autolançamento, imprescindível se faz a homologação formal e a notificação do sujeito passivo para que se constitua o crédito tributário.
Alternativa C:
A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.
Alternativa D:
O lançamento, feito pela autoridade fiscal, é instituto indispensável e sempre presente nos fenômenos tributários e que, ademais, é o único modo para efetivar a constituição do crédito tributário.