Questão 2156035

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2156035

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Nos Processos de Inventário e Arrolamento e na Liquidação Judicial ou Voluntária

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Indaiatuba

Acerca das preferências do crédito tributário, é correto afirmar que

Alternativa A:
são concursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.
Alternativa B:
o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais, nos termos da lei falimentar.
Alternativa C:
a cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a concurso de credores ou habilitação em se tratando de recuperação judicial.
Alternativa D:
são pagos preferencialmente a quaisquer outros os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.
Alternativa E:
o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados unicamente os créditos decorrentes da legislação do trabalho.