Questão 2156025

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2156025

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Indaiatuba

Suponha que o Senador Y, no exercício do seu mandato, seja investido no cargo de Governador de Território. É correto afirmar, segundo a Constituição, que

Alternativa A:
conservará o seu mandato e poderá exercer ambas as funções, desde que haja compatibilidade de horários.
Alternativa B:
perderá o seu mandato, ante a nítida incompatibilidade entre as funções exercidas, e em atenção ao princípio da separação de poderes.
Alternativa C:
inexistindo suplente que possa substituir o Senador, far-se-á eleição para preencher a vaga se faltarem mais de 15 meses para o término do mandato.
Alternativa D:
mesmo que exista suplente para assumir a vaga, caso a vacância ocorra faltando mais de 9 meses para o término do mandato, deverão ser realizadas novas eleições.
Alternativa E:
o Senador deverá abrir mão da remuneração do mandato de senador e receber a correspondente ao novo cargo.

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