Questão 2156021

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2156021

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Dominicais

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Indaiatuba

No tocante aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Somente bens imóveis destinados à execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral são considerados bens de uso especial ou do patrimônio administrativo indisponível.
Alternativa B:
Os bens dominicais são aqueles que, apesar de constituírem o patrimônio público, não possuem uma destinação pública determinada ou um fim administrativo específico.
Alternativa C:
Não é possível a desafetação de bem de uso comum para uso especial ou a sua conversão em bem dominical.
Alternativa D:
Todos os bens públicos são inalienáveis, impenhoráveis e imprescritíveis.
Alternativa E:
As terras devolutas são bens públicos de uso especial.