Questão 2156019

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2156019

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Indaiatuba

Assinale a alternativa que corresponde à previsão constitucional sobre o processo legislativo brasileiro.

Alternativa A:
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo, 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Alternativa B:
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação ao Senado Federal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por 4 Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Alternativa C:
As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.
Alternativa D:
O veto do Presidente a projeto de lei deve ser apreciado em sessão conjunta, dentro de 30 dias a contar do seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria simples dos Deputados e Senadores.
Alternativa E:
As leis complementares serão aprovadas se atingido o quórum mínimo de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.