Questão 2156018

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2156018

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil por Omissão

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Indaiatuba

Fulano dos Santos foi visitar sua sogra em Indaiatuba e deixou o carro estacionado na rua. Quando retornou, o carro não estava mais lá. Ele acionou a polícia, que registrou a ocorrência e desde então não mais teve notícias do paradeiro de seu veículo. Diante disso, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Estado responde por omissão na segurança pública, pois não evitou a ocorrência do crime.
Alternativa B:
O Município de Indaiatuba deve indenizá-lo, pois o furto foi praticado no Município.
Alternativa C:
Não cabe indenização porque a responsabilidade, nos casos de omissão, é de natureza subjetiva, devendo ser comprovada a culpa do ente público.
Alternativa D:
O Estado e o Município respondem objetivamente e de forma solidária pelo furto do veículo.
Alternativa E:
Somente o Estado deve responder de forma objetiva, pois há nexo de causalidade entre a falha na segurança pública, que é de responsabilidade do Estado, e o crime que vitimou Fulano dos Santos.

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