Questão 2156008

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2156008

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Origens e Fundamentos do Controle de Constitucionalidade

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Indaiatuba

É correto afirmar, sobre o controle de constitucionalidade:

Alternativa A:
no controle difuso, os efeitos são, em regra, ex tunc e com eficácia erga omnes.
Alternativa B:
o Supremo Tribunal Federal é o único órgão legitimado a realizar o controle difuso-concreto de leis e atos normativos em face da Constituição Federal.
Alternativa C:
as normas constitucionais originárias podem ser objeto de controle de constitucionalidade abstrato.
Alternativa D:
é possível pugnar pela desistência de ação declaratória de constitucionalidade até o despacho inicial pelo Relator.
Alternativa E:
a medida provisória poderá ser objeto de controle de constitucionalidade abstrato.