Questão
ID 2155986Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Decadência
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Indaiatuba
A perda do direito da Fazenda Pública em constituir o crédito tributário denomina-se