Questão
ID 215588Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas, Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências
Ano: 2014 Banca: UNIVASF - Universidade Federal do Vale do São Francisco Órgão: Universidade Federal do Vale do São Francisco
A Libras foi oficializada como língua em todo o território brasileiro pela Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. A regulamentação desta Lei se deu pelo Decreto: