Questão 2155727

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 2155727

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)

Ano: 2009 Banca: EsFCEx - Escola de Formação Complementar do Exército Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército


Sobre o sistema tributário nacional, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é não-cumulativo e pode observar o princípio da seletividade, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

II. O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

III. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza sujeita-se aos princípios da generalidade, uniformidade e progressividade.

Alternativas da questão 2155727
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