Questão 2155718

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 2155718

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária

Ano: 2009 Banca: EsFCEx - Escola de Formação Complementar do Exército Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército


Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. A concessão de serviços públicos é formalizada por meio de contrato administrativo informado pelos atributos da bilateralidade, onerosidade, comutatividade e pelo caráter intuitu personae, sendo precedido de licitação nas modalidades concorrência e tomada de preços, conforme o caso.

II. A encampação consiste na retomada do serviço público concedido pelo poder concedente, durante o prazo de concessão, por motivo de interesse público.

III. A permissão de serviço público é formalizada por contrato de adesão.

Alternativas da questão 2155718
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