Questão 215566

O professor da educação básica, bilíngue, aprovado em exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras – Língua Portuguesa, pode exercer a função de tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa, cuja função é igual a função de professor docente.

A modalidade oral da Língua Portuguesa, na educação básica, deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, preferencialmente em turno distinto ao da escolarização, por meio de ações integradas entre as áreas da saúde e da educação, resguardado o direito de opção da família ou do próprio aluno por essa modalidade.

A definição de espaço para o desenvolvimento da modalidade oral da Língua Portuguesa e a definição dos profissionais de Fonoaudiologia para atuação com alunos da educação básica são de competência dos órgãos que possuam estas atribuições nas unidades federadas.

As instituições privadas e as públicas dos sistemasde ensino federal, estadual, municipal e do DistritoFederal buscarão implementar as medidas referidasneste artigo como meio de assegurar atendimentoeducacional especializado aos alunos surdos oucom deficiência auditiva.