Questão 2155409

estabelecia os direitos e as obrigações dos donatários.

estabelecia a política indigenista a ser seguida pelos capitães.

definia que as capitanias tinham obrigação de dar ajuda e fiscalizar as demais.

estabelecia a instituição do morgado no direito sucessório a ser seguido na colônia.

definia a necessidade de construção de uma cidade-fortaleza a constituir-se em capital de toda a América Portuguesa.