Questão
ID 2155332Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Anistia
Ano: 2011 Banca: EsFCEx - Escola de Formação Complementar do Exército Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército
De acordo com o Código Tributário Nacional CTN, é uma causa de exclusão do crédito tributário: