Questão 2155319

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 2155319

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2011 Banca: EsFCEx - Escola de Formação Complementar do Exército Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

Em torno do mandado de segurança pode-se afirmar:

Alternativa A:
havendo decisão denegatória, ainda que esta não tenha apreciado o mérito, não poderá o pedido de mandado de segurança ser renovado.
Alternativa B:
qualquer pessoa interessada poderá ingressar em litisconsórcio ativo no mandado de segurança, independentemente da fase do processo.
Alternativa C:
cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
Alternativa D:
havendo ato ilegal, independentemente da existência de recurso administrativo contra este, pode a parte prejudicada, em qualquer circunstância impetrar mandado de segurança.
Alternativa E:
o titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 30 (trinta) dias, quando notificado judicialmente.