Questão 2154911

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2154911

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atividades Desenvolvidas Pelas Sociedades de Economia Mista

Ano: 2017 Banca: EsFCEx - Escola de Formação Complementar do Exército Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

Considerando o texto abaixo, assinale a alternativa correta. A União resolveu criar uma sociedade de economia mista para concorrer com as grandes redes de supermercado do país, atenta a grande lucratividade obtida pelo setor. Para tanto, obtêm do Congresso Nacional a necessária autorização legislativa, lançada em lei específica, e registra os atos constitutivos da sociedade empresarial no registro público de empresas mercantis. Os outros empresários do setor podem alegar:

Alternativa A:
que não foram cumpridos os pressupostos de segurança nacional ou de relevante interesse coletivo na exploração daquela atividade econômica.
Alternativa B:
que a constituição de tal sociedade de economia mista é nula, já que deveria ser criada por lei.
Alternativa C:
que a exploração da área de supermercado somente poderia ser efetivada por empresa pública.
Alternativa D:
que a sociedade empresária estatal deveria ser registrada no registro civil de pessoas jurídicas.
Alternativa E:
que o Estado, por conduto de norma constitucional, não pode intervir neste setor.

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