Questão 2154909

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2154909

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Organização. Disposições Gerais (Artigo 142 da CF)

Ano: 2017 Banca: EsFCEx - Escola de Formação Complementar do Exército Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército


Considerando o texto e as afirmativas abaixo, analise e assinale a alternativa correta. José é militar do Exército e em conversa com outro colega afirmou que os integrantes das Forças Armadas brasileiras têm os seguintes direitos trabalhistas:

I. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

II. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

III. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

IV. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Alternativas da questão 2154909
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