Questão 2154896

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2154896

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Teoria do Risco Administrativo

Ano: 2017 Banca: EsFCEx - Escola de Formação Complementar do Exército Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

Considerando o texto abaixo, assinale a alternativa correta.

"De acordo com a teoria do risco administrativo, a Administração Pública fica compelida a indenizar o particular pelos danos causados, desde que provada a conduta comissiva, o nexo de causalidade e o resultado, salvo se a culpa for exclusivamente da vítima; houver caso fortuito ou força maior." (COUTO, Reinaldo. Curso de Direito Administrativo. 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2015, p. 518).

Alternativa A:
A CF/88 nada dispõe sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado.
Alternativa B:
A responsabilidade civil extracontratual do Estado por ato comissivo é, segundo a jurisprudência, subjetiva.
Alternativa C:
A responsabilidade civil extracontratual do Estado independe da existência de nexo causal.
Alternativa D:
Lei ordinária não pode alterar a natureza objetiva da responsabilidade civil extracontratual do Estado.
Alternativa E:
A responsabilidade civil extracontratual do Estado é objetiva, mas lei ordinária pode torná-la subjetiva.

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