Questão 2154685

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2154685

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Domicílio Tributário

Ano: 2018 Banca: EsFCEx - Escola de Formação Complementar do Exército Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

Imagine a seguinte situação hipotética: José, cigano, não possui domicilio civil nem eleitoral, não elegeu um domicilio tributário, não possui residência fixa e vive apenas de bicos esporádicos. Partindo desta premissa, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Conforme previsto no CTN, José não tem outra opção a não ser escolher um domicílio tributário.
Alternativa B:
José terá o domicilio tributário dos seus genitores; na falta destes, dos parentes consanguíneos mais próximos.
Alternativa C:
José terá como domicilio tributário o lugar da situação de seus bens ou da ocorrência do fato gerador.
Alternativa D:
Neste caso, o domicílio tributário de José será o da repartição da entidade tributante
Alternativa E:
Nesta hipótese, por exclusão, o domicilio tributário será o primeiro domicilio civil eleito por José.

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