Questão 2154681

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2154681

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Indelegabilidade

Ano: 2018 Banca: EsFCEx - Escola de Formação Complementar do Exército Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

Assinale a alternativa correta quanto ao sistema tributário nacional e a competência tributária

Alternativa A:
A competência tributária é, em regra, deleg áve l, salvo nos casos de arrecadação, fiscalização ou execução de tributos.
Alternativa B:
O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído
Alternativa C:
Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tri butos
Alternativa D:
Os tributos , em regra, podem ser pagos cm pecún ia, in natura ou in labore.
Alternativa E:
(E) Compete à União a instituição da alíquola do imposto devido em decorrência da realização de uma doação de bem imóvel mediante negócio realizado entre pessoas residentes no Brasil