Questão 2154680 de Direito Constitucional - EsFCEx 2018

Questão

ID 2154680

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2018 Banca: EsFCEx - Escola de Formação Complementar do Exército Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

64. No ano de 2001, o Estado Y da Federação brasileira decide legislar de fonma plena sobre o Lema de produção e consumo, haja vista a União , até aquele momento , não ter regulado a temática. Em 2018, a União editou lei federal disciplinando normas gerais sobre a matéria em questão, estando a lei federal em conflito com a lei estadual em diversos dis positivos. Com ba e no texto acima., assinale a alternativa correta

Alternativa A:
A lei federal não terá aplicação no Estado Y, haja vista o Estado Y ter legislado de forma plena em virtude da falta da lei federal
Alternativa B:
A lei estadual do Estado Y será revogada integralmente , haja vista que, na hipótese de competência concorrente, prevalece a lei federal quando editada.
Alternativa C:
A lei editada pelo Estado Y é inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar sobre produção e cons umo.
Alternativa D:
A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual. no que lhe for contrário
Alternativa E:
Em função da competência dual do Estado brasileiro, as duas leis coexistirão normalmente, devendo os casos de conílitos serem solucionados pelo Supremo Tribunal Federal

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Questão 2154680

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