Questão 2154582 de Direito Administrativo - VUNESP 2020

Questão

ID 2154582

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

Decorrente do estado de emergência decretado pelo Governo Federal em virtude da pandemia da COVID-19, uma Organização Militar iniciou um processo de dispensa de licitação para a ampliação de sua ala hospitalar, considerando um possível aumento na demanda por leitos. As obras têm a previsão de duração de 240 dias, e um funcionário foi designado como um dos fiscais da obra. Após análise documental, o parecer inicial do funcionário deveria apontar que

Alternativa A:
por se tratar de Organização Militar, há o amparo legal em dispensa de licitação para obras, mesmo sem o estado de emergência.
Alternativa B:
o procedimento está correto, pois em casos emergenciais não há limites estabelecidos para conclusão de obras.
Alternativa C:
o procedimento está em desacordo com a legislação, que prevê, em casos de emergência, o prazo máximo de 180 dias para conclusão de obras.
Alternativa D:
por conta das especificidades das Organizações Militares, estas não podem firmar contratos com dispensas de licitação cuja finalidade não esteja relacionada às atividades fins.
Alternativa E:
a legislação prevê que, em estado de emergência, a dispensa de licitação e o prazo devem ser definidos pela alta administração.

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Questão 2154582

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