Questão 2154188

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2154188

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

A Lei de Combate à Corrupção (Lei nº 12.846/2013) trouxe importantes avanços para proteção da Administração Pública e responsabilização dos agentes praticantes de ilícitos.

Dentre esses avanços, cita-se a

Alternativa A:
isenção de sanções caso a pessoa jurídica adote procedimentos de compliance.
Alternativa B:
responsabilização da pessoa jurídica em detrimento da responsabilização dos dirigentes participantes do ilícito.
Alternativa C:
responsabilização dos dirigentes participantes do ilícito ao invés da responsabilização da pessoa jurídica.
Alternativa D:
impossibilidade de responsabilização da pessoa jurídica sem a responsabilização individual.
Alternativa E:
responsabilização da pessoa jurídica independentemente da responsabilização individual.

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