Questão 215343

só tem eficácia se submetido à homologaçãojudicial.

referendado pelo Ministério Público tem a qualidadede título executivo.

pode ser tomado pelos sindicatos.

quando versar sobre obrigação de fazer, só pode serexecutado após prévia ação de conhecimento.

só tem validade se estiver assinado por duas testemunhasinstrumentárias.