Questão 215339

Legislações de Órgãos · 2012

Questão

ID 215339

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE AL

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas

De acordo com o Estatuto do Ministério Público de Alagoas(Lei Complementar no 15/96), compete ao Conselho Superior do Ministério Público, como órgão de Administração Superior,

Alternativa A:
aprovar a proposta orçamentária anual do MinistérioPúblico, elaborada pela Procuradoria Geral de Justiça.
Alternativa B:
julgar recurso contra decisão condenatória emprocedimento administrativo disciplinar.
Alternativa C:
decidir sobre vitaliciamento de membros do MinistérioPúblico.
Alternativa D:
julgar recurso contra decisão proferida em reclamaçãosobre o quadro geral de antiguidade.
Alternativa E:
julgar recurso contra decisão de disponibilidade eremoção de membro do Ministério Público, pormotivo de interesse público.

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