Questão 215322

adotar, nos limites de suas atribuições, as providênciascabíveis em face de irregularidade de quetenha conhecimento ou que ocorra nos serviços aseu cargo.

indicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentosprocessuais, elaborando relatório em suamanifestação final ou recursal.

assistir os atos judiciais, quando obrigatória ouconveniente a sua presença.

receber intimação pessoal em qualquer processo egrau de jurisdição, através da entrega dos autos comvista.

declarar-se suspeito ou impedido, nos termos da lei.