Questão 2152351 de Direito Tributário - VUNESP 2021

Questão

ID 2152351

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Medida Cautelar Fiscal

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

A sociedade empresária “Y S/A” possui dívidas tributárias em montante superior a 40% do seu patrimônio conhecido, resultantes de operação fiscal realizada com fins de apurar crime contra a ordem tributária. Os créditos tributários encontram-se no momento suspensos em razão da pendência de recurso administrativo contra os autos de infração lavrados. Ao longo dos últimos meses, porém, a Fazenda Pública observou que a empresa demitiu todos os seus funcionários e alienou a maior parte dos seus bens a familiares dos sócios, agravando a situação de possível insolvência da empresa. Diante dessa situação hipotética, recomenda-se à Fazenda Pública adotar a seguinte medida como forma de assegurar o recebimento do seu crédito:

Alternativa A:
denunciar criminalmente os sócios e administradores da empresa, solicitando no corpo da denúncia a sua prisão preventiva.
Alternativa B:
promover a respectiva execução fiscal, considerando os riscos da demora no julgamento do recurso administrativo e a inafastabilidade do Poder Judiciário.
Alternativa C:
impetrar mandado de segurança, requerendo antecipação de tutela para fins de arresto de eventuais saldos bancários em nome do contribusinte.
Alternativa D:
inscrever os créditos tributários em dívida ativa, para que, então, possa ser dada publicidade à situação de insolvência da empresa.
Alternativa E:
apresentar medida cautelar fiscal, com o objetivo de obter a decretação da indisponibilidade de bens da empresa e possivelmente dos controladores ou administradores.

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Questão 2152351

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