Questão 2151577

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2151577

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Dos Índios ou Índios ou Tutela Constitucional das Comunidades Indígenas (Artigos 231 e 232 da CF)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

A respeito da proteção constitucional conferida aos povos indígenas no Brasil, é correto afirmar:

Alternativa A:
compete à justiça federal o julgamento de ação penal que em imputada a figura de genocídio contra indígenas, no contexto de disputa por terras.
Alternativa B:
deve ser reconhecida a validade jurídica de títulos de propriedade rural referentes a terras indígenas de posse permanente.
Alternativa C:
as terras indígenas podem ser alienadas por esses povos, assim como os direitos reais sobre elas.
Alternativa D:
é permitida a atividade garimpeira em terras indígenas, desde que organizada em cooperativa e mediante autorização do Congresso Nacional.
Alternativa E:
é vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo em caso de interesse da União, devidamente referendado pelo Senado Federal.