Questão 2151576

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2151576

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Modelos de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

Em relação ao controle de constitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro, é correto afirmar que

Alternativa A:
o controle prévio de constitucionalidade é aquele a cargo do Poder Judiciário, a partir de escrutínio técnico-jurídico da norma abstratamente questionada.
Alternativa B:
o controle repressivo no Brasil é realizado exclusivamente pelo Poder Judiciário, na forma de Ações Diretas de Inconstitucionalidade e de Ações Diretas de Constitucionalidade.
Alternativa C:
o trabalho das comissões parlamentares de constituição e justiça, e o exercício do veto presidencial, são exemplos de controle prévio de constitucionalidade.
Alternativa D:
o controle de constitucionalidade exercido pelos tribunais constitucionais constitui uma forma de violação da vontade popular emanada por órgãos eleitos democraticamente.
Alternativa E:
o Brasil, ao seguir o modelo norte americano de controle de constitucionalidade, admite apenas o chamado controle difuso de constitucionalidade.