Questão 2151559

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2151559

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

A União possui competência privativa para legislar sobre: águas, energia, jazidas, minas e outros recursos minerais, populações indígenas, atividades nucleares de qualquer natureza. Desfazendo a rigidez inerente à competência privativa, a Constituição Federal de 1988 prevê, após a enumeração das matérias incluídas na privatividade legislativa da federação, que

Alternativa A:
lei complementar poderá autorizar os Estados a legislarem sobre questões gerais relacionadas na competência privativa.
Alternativa B:
lei ordinária poderá autorizar os Estados a legislarem sobre questões gerais relacionadas na competência privativa.
Alternativa C:
lei complementar poderá autorizar os Estados a legislarem sobre questões específicas relacionadas na competência privativa.
Alternativa D:
lei ordinária poderá autorizar os Estados a legislarem sobre questões gerais e específicas relacionadas na competência privativa.
Alternativa E:
lei complementar poderá autorizar os Estados a legislarem sobre questões gerais e específicas relacionadas na competência privativa.

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