Questão 215148

Direito Penal Militar · 2022

Questão

ID 215148

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Suspensão Condicional da Pena

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia


A respeito da suspensão condicional da pena (sursis), julgue os itens que se seguem.


I Trata-se de medida alternativa que evita a restrição da liberdade, embora conserve seu caráter de pena.

II O sursis ostenta a categorização jurídica de medida alternativa, de modo que o período de prova não se confunde com o tempo de cumprimento de pena.

III O tempo do período de prova pode ser utilizado como requisito para a obtenção de livramento condicional.

IV Se for reformada a condenação, o período de prova do sursis cumprido pode ser utilizado para a diminuição da pena, em condenação por outro crime.


Assinale a opção correta.

Alternativas da questão 215148
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