Questão 215135 de Direito Penal Militar - CESPE CEBRASPE 2022

Questão

ID 215135

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Ilicitude e Excludentes

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Rondônia

Suponha-se que uma viatura da polícia militar, ocupada pelos sargentos de mesma turma Aécio e Bira e o novato soldado Cleber, tenha sido destacada para responder a um chamado de populares. Durante a abordagem, Aécio, que comandava o procedimento, ordenou ao soldado Cleber que agredisse fisicamente um dos populares, já devidamente contido.

Considerando-se a situação exposta, de acordo com a lei penal castrense,

Alternativa A:
o sargento Aécio e o soldado Cleber, caso ele cumpra a ordem direta de seu superior, deverão responder criminalmente pela conduta.
Alternativa B:
o sargento Aécio não poderá ser considerado superior ao sargento Bira por serem de mesmas graduação e turma.
Alternativa C:
o sargento Aécio não poderá ser responsabilizado caso o soldado Cleber atenda à ordem imediata, em virtude da adoção da teoria finalista da ação.
Alternativa D:
o soldado Cleber não poderá resistir à ordem do sargento Aécio, já que o princípio da hierarquia veda a insubordinação e o descumprimento de ordem direta de superior no exercício da função.
Alternativa E:
o sargento Aécio é o único que responderá criminalmente, pois o soldado Cleber terá agido em estrita obediência à ordem direta de seu superior, o que exclui a culpabilidade.

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Questão 215135

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