Questão 215078

À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade.

Situação hipotética: Um cabo das Forças Armadas escaladopara serviço na organização militar a que servia compareceu eassumiu a incumbência em estado de embriaguez, tendoingerido, voluntariamente, grande quantidade de bebidaalcoólica momentos antes de se apresentar no serviço. Todavia,seu estado não foi notado, e, nas primeiras horas da atividade,ao discutir com um militar que também estava em serviço,disparou sua arma de fogo na direção deste, matando-oinstantaneamente. Assertiva: Nessa situação, será consideradoinimputável o cabo, se ficar comprovado que, naquelemomento, sua embriaguez era completa e que ele eraplenamente incapaz de entender o caráter criminoso do fato.