Questão
ID 215072Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: A Especialidade do Direito Penal Militar, Ilicitude e Excludentes
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar
À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade.
Situação hipotética: Durante operação conjunta das ForçasArmadas, um sargento danificou patrimônio militar. Em suadefesa, ele argumentou que agiu em estado de necessidade, não tendo podido, por esta razão, evitar o dano causado. Assertiva: Nessa situação, o estado de necessidade, secomprovado, será considerado excludente do crime, independentemente da valoração do bem sacrificado.