Questão 2150493 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2022

Questão

ID 2150493

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Saúde Mental

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

A Lei n^o 180, conhecida como a Lei Basaglia, foi promulgada na Itália em 1978. Esse modelo assistencial vetou os hospitais psiquiátricos e as unidades psiquiátricas em hospitais gerais, ganhando mais força nas décadas finais do século 20 em muitos países – entre eles o Brasil. Em relação aos reflexos do modelo de Basaglia após mais de 40 anos, assinale a alternativa que descreve o momento atual da política de saúde mental no Brasil.

Alternativa A:
Em termos de políticas públicas, a Rede de Atenção Psicossocial implementou com sucesso o modelo de Basaglia, com eficiência e boa coordenação.
Alternativa B:
A Política de Saúde Mental, em vigor no Brasil, segue com sucesso a cartilha do modelo basagliano de desospitalização e serviços prestados pela comunidade.
Alternativa C:
O modelo atual de saúde mental no Brasil está fortemente baseado na Rede de Atenção Integral em Saúde Mental, contemplando ações focadas na atenção terciária.
Alternativa D:
A lei Basaglia foi o fator decisivo que possibilitou as reformas psiquiátricas no Brasil, enquanto que a implementação da assistência comunitária só ocorreu após a recomendação estrita da Organização Mundial de Saúde.
Alternativa E:
A Política Nacional de Saúde Mental apresenta atualmente uma postura crítica ao modelo italiano, ao recomendar o acesso pleno a todas as modalidades de tratamentos efetivos, inclusive eletroconvulsoterapia e internação integral em leitos psiquiátricos.

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