Questão 215030

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 215030

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Decreto nº 7.661/2011 - Estatuto Social da EBSERH

Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

De acordo com o que dispõe o Estatuto Social da EBSERH, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A EBSERH é uma empresa pública dotada depersonalidade jurídica de direito privado e patrimôniopróprio.
Alternativa B:
A EBSERH fica sujeita à supervisão do Ministro daSaúde.
Alternativa C:
A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal,e atuação em todo o território nacional, podendocriar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios erepresentações no país.
Alternativa D:
As atividades de prestação de serviços de assistênciaà saúde pela EBSERH estarão inseridas integral eexclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde -(SUS).
Alternativa E:
No desenvolvimento de suas atividades de assistênciaà saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticasestabelecidas pelo Ministério da Saúde.