Questão
ID 215000Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.739/2019 - Estabelece Medidas de Eficiência Organizacional para o Aprimoramento da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, Decreto nº 45.559, de 03 de março de 2011 - Dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Estadual de Saúde - CES e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a revogação de normas, este decreto: