Questão
ID 214977Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Insubmissão
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Com referência ao serviço militar, julgue os seguintes itens.
O brasileiro convocado à incorporação que não se apresentar no prazo estipulado se sujeita à penalidade, prevista no CódigoPenal Militar, por crime de insubmissão.