Questão 214967

Para a tipificação dos crimes de violência contra superior econtra militar de serviço, exige-se a condição de militar dosujeito ativo.

No que se refere ao crime de revolta — que consiste na práticados atos que caracterizam o motim, acrescido do uso de armaspelos agentes —, o CPM prevê agravamento de pena para oscabeças e atribui essa condição de proeminência aos oficiaisque participarem do movimento.

Para a configuração do crime militar de motim, exige-se areunião de mais de três militares com o objetivo específico desubverter a ordem, de ofender a hierarquia e a disciplina.

Admite-se o civil como sujeito ativo do crime de aliciação paramotim, que se consuma com o mero convite para a prática docrime.

Para sua consumação o incitamento — que é o chamamento demilitares para a prática de crimes diversos do motim e darevolta, não compreendendo ato de indisciplina —, sãonecessários o assentimento e a prática das infrações peloincitado.