Questão 214957

Direito Penal Militar · 2013

Questão

ID 214957

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Concurso de Agentes

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar

Em relação ao concurso de agentes e de crimes no direito penal militar, assinale a opção correta.

Alternativa A:
No tocante ao concurso de agentes, o CPM adota a teoriapluralista, distinguindo de forma expressa as categorias deautor, coautor e partícipe.
Alternativa B:
De acordo com a doutrina majoritária, o civil poderá sercoautor em crime militar próprio, pois, também de acordo coma mesma doutrina, a circunstância de caráter pessoal (sermilitar e superior da vítima) pode comunicar-se ao coautor.
Alternativa C:
No que tange ao concurso de crimes, o CPM adota idênticosistema do CP, prevendo a punição do agente com aexasperação da pena no concurso homogêneo.
Alternativa D:
Em relação ao crime continuado, há no CPM disposiçãodiversa daquela prevista no CP, vedando-se de forma expressao reconhecimento da continuidade delitiva nos crimes contraa pessoa, ainda que estes sejam perpetrados contra a mesmavítima.
Alternativa E:
Tratando-se de concurso de agentes, as circunstâncias e ascondições de natureza pessoal são elementos essenciais àinfração penal, uma vez que definem o liame entre as pessoase a qualidade e quantidade da pena a ser imposta a cada agente.