Questão 214947

Na aplicação da pena, caso haja mais de uma agravante e maisde uma atenuante, o juiz poderá limitar-se a uma só agravaçãoou uma só atenuação, mas não poderá fazê-lo no tocante àsmajorantes e minorantes.

A suspensão condicional da pena aplica-se a todos os crimesmilitares — desde que a pena privativa de liberdade impostanão seja superior a dois anos —, podendo perdurar por dois aseis anos — desde que o réu não seja reincidente por crimepraticado no país ou no estrangeiro e que os seus antecedentes,sua personalidade e sua conduta posterior, bem como osmotivos e as circunstâncias do crime, possibilitem a presunçãode que ele não tornará a delinquir.

A imposição das penas acessórias deve ser declarada de formaexpressa na sentença, com indispensável fundamentação,admitindo-se a cominação da perda do posto e da patente pelojuízo de primeiro grau nos casos de condenação à penaprivativa de liberdade por tempo superior a dois anos, vedadaa declaração da pena de indignidade ou incompatibilidade parao oficialato.

O magistrado, na aplicação da pena, ao reconhecer a presençade circunstâncias atenuantes, poderá diminuir a pena abaixo domínimo previsto na lei penal militar, em face da existência decrimes para os quais não seja prevista pena mínima e dapossibilidade de reconhecer o ato praticado como infraçãodisciplinar.

No trato do concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes,deve o magistrado dar preponderância às de natureza subjetiva,entendidas como as que resultem dos motivos determinantes docrime, da personalidade do agente e da reincidência.