Questão
ID 214944Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: A Especialidade do Direito Penal Militar, Lei Penal Militar no Espaço
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Federal
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal militar.
Para a caracterização de crime militar, é necessário, entre outros requisitos, que o ilícito tenha sido praticado em local que integre o patrimônio militar, não bastando que o espaço esteja sob a administração militar.