Questão 214938

Direito Penal Militar · 2013

Questão

ID 214938

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Conceito e Princípios

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar

No que se refere à aplicação do princípio da insignificância no direito penal militar, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O princípio da insignificância somente pode ser aplicado noscrimes materiais ou de resultado.
Alternativa B:
O juízo positivo de tipicidade dispensa a análise da ofensa aobem jurídico tutelado.
Alternativa C:
A excludente de tipicidade pela aplicação do princípio dabagatela é aceita por analogia, ou interpretação integrativa,inclusive contra a lei.
Alternativa D:
O princípio da insignificância não é um princípio constitucionalimplícito.
Alternativa E:
A exposição de motivos do CPM admite a aplicação doprincípio da insignificância.