Questão 214927

A aberratio delicti, figura prevista expressamente no CPM,tem origem necessária com a ocorrência da aberratio causaee resulta em um erro persona in rem.

A aberratio ictus constitui erro na execução e difere do errosobre a pessoa, ambos previstos expressamente na norma penalmilitar, em duas circunstâncias assinaladas pela doutrina: noerro sobre a pessoa, não há concordância entre a realidade dofato e a representação do agente; na aberratio ictus, a pessoavisada pelo agente sofre perigo de dano, o que não ocorre noerro sobre a pessoa.

O erro de direito, que se configura quando o agente supõelícito o fato ilícito, classifica-se em direto, se cometido poragente que ignora os preceitos normativos, e indireto, sepraticado por agente que interpreta erroneamente a lei penal.Em ambos os casos, exclui-se a culpabilidade do agente, salvose o ato praticado constituir crime que atente contra o devermilitar.

Os erros de fato essencial e acidental excluem o dolo. Em casode erro de fato essencial, o agente será isento da pena; em casode erro de fato acidental, o agente será punido a título de culpa,se o fato for punível como crime culposo.

Nos casos de erro de direito e de erro de fato determinado porterceiro, o agente responderá por culpa, em caso de erroinvencível; e o terceiro provocador, por dolo, em qualquersituação.