Questão
ID 214910Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: A Especialidade do Direito Penal Militar, Deserção
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Federal
Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.
Segundo o entendimento do STF, a qualificação de militar éelemento estrutural do tipo penal de deserção, de forma que a ausência desse requisito impede o processamento do feito.