Questão 214898

Com relação ao concurso de agentes, o CPM adotou, comoregra, a teoria dualista.

A participação não é possível nos crimes de autoria coletivanecessária, como, por exemplo, o crime de rixa.

Adotou o CPM, nos moldes do CP, o chamado sistemabiopsicológico ou misto, que sincretiza os sistemas biológicoe psicológico.

De acordo com o CPM, a embriaguez completa, ainda queproveniente de caso fortuito ou força maior, não isenta o réu depena, mas pode atenuá-la.

Para o direito penal militar, o indivíduo com menos dedezoito anos de idade será inimputável, salvo se, já tendocompletado dezesseis anos, revelar suficiente desenvolvimentopsíquico para entender o caráter ilícito do fato e determinar-sede acordo com esse entendimento.