Questão 214897

Não constitui crime militar a subtração de coisa alheia móvelpara fim de uso momentâneo, desde que seja imediatamenterestituída ou reposta no lugar onde se achava.

O CPM não admite a figura do furto qualificado-privilegiado.

Tratando-se do crime de furto, se o agente for primário e for depequeno valor a coisa furtada, o juiz poderá substituir a penade reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços,ou considerar a infração como disciplinar. Para esse fim,entende-se como pequeno o valor que não exceda a quantiamensal correspondente ao mais alto salário mínimo do país.

Extinguir-se-á a punibilidade do crime de furto simples se ocriminoso, sendo primário, restituir a coisa ao seu dono oureparar o dano causado, antes de instaurada a ação penal.

Ao contrário do CP, o CPM prevê o furto qualificado pelorepouso noturno.