Questão 214882

Direito Penal Militar · 2013

Questão

ID 214882

Disciplina: Direito Penal Militar

Assuntos: A Especialidade do Direito Penal Militar, Ilicitude e Excludentes

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar

A respeito das causas excludentes de ilicitude e da inexigibilidade de conduta diversa, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A inexigibilidade de conduta diversa é expressamente previstapelo CPM.
Alternativa B:
O CPM não permite a legítima defesa contra agressões morais,mas somente físicas.
Alternativa C:
Quando os bens e interesses necessariamente sacrificados sãoinferiores aos protegidos, o estado de necessidade éexculpante; quando iguais ou superiores, é justificante.
Alternativa D:
No que se refere ao estado de necessidade, o CPM adotou ateoria unitária.
Alternativa E:
A legítima defesa no contexto dos crimes militares não divergedo regramento estabelecido pelo CP.