Questão 214879

A execução das penas acessórias prescreve em quatro anos,contados da data do fato.

A prescrição do crime de insubmissão começa a correr do diaem que o insubmisso atinge a idade de quarenta e cinco anos.

Ao militar que deserta e permanece nesta condição sem serreintegrado aplica-se a regra de que, embora decorrido o prazoda prescrição, a extinção da punibilidade somente poderáocorrer quando o desertor atingir a idade de quarenta ecinco anos, e, se oficial, a de sessenta.

A prescrição não pode ser decretada de ofício pelo juiz.

Da mesma forma que no CP, o CPM estabelece que serãoreduzidos de metade os prazos de prescrição dos crimesmilitares se o criminoso tiver, ao tempo do crime, menos devinte e um anos de idade, ou, na data da sentença, mais desetenta anos de idade.