Questão 2148713

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2148713

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Registro de Preços e Validade da Ata

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

Um órgão das Forças Armadas utiliza frequentemente como procedimento auxiliar das licitações e das contratações o sistema de registro de preços. Sobre esse procedimento auxiliar, é correto afirmar que

Alternativa A:
é permitido registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, em determinados casos.
Alternativa B:
a existência de preços registrados implica compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas e obriga a Administração a contratar.
Alternativa C:
é utilizado para a contratação de bens e serviços, exceto de obras e serviços de engenharia.
Alternativa D:
o prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado com o aceite do(s) fornecedor(es).
Alternativa E:
é possível o registro de apenas um fornecedor ou prestador de serviço, desde que atendidas as condições legais.

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